Última atualização: 1 de janeiro de 2026
As informações a seguir são fornecidas para autoridades policiais ou outros órgãos governamentais que buscam informações sobre usuários ou clientes do Streamable, para os quais a Bending Spoons US Inc., uma corporação de Delaware (“Bending Spoons US”), atua como controladora de dados de acordo com a política de privacidade do Streamable.
Estas informações podem ser atualizadas periodicamente. Estas informações não se aplicam a produtos onde outras empresas afiliadas atuam como controladoras de dados. A Bending Spoons US não pode fornecer informações de usuários ou clientes para produtos onde não atua como controladora de dados.
Visão Geral
Para garantir o mais alto nível de privacidade para os usuários do Streamable, a Bending Spoons US geralmente só produzirá ou confirmará a existência de informações para um usuário específico do Streamable ou identificador em resposta a uma intimação válida ou ordem judicial. Em certas circunstâncias limitadas envolvendo risco iminente de dano corporal grave ou morte, a Bending Spoons US também pode divulgar voluntariamente dados do usuário às autoridades policiais de forma acelerada.
Solicitação de Informação do Usuário ou Preservação de Dados
Autoridades policiais ou outros órgãos governamentais podem enviar solicitações legais por e-mail para law-enforcement@streamyard.com.
A Bending Spoons US responde apenas a e-mails de domínios oficiais de autoridades policiais ou governamentais. Solicitações de autoridades policiais ou governamentais fora dos EUA são processadas se enviadas por meio de canais legais apropriados e em conformidade com a legislação aplicável.
Observe que todo processo legal deve:
- Estar completo conforme emitido pelo tribunal ou autoridade competente;
- Estar datado e assinado por um advogado ou funcionário governamental (conforme exigido pela lei autorizadora) ou por um juiz;
- Ser endereçado à Bending Spoons US;
- Ser fornecido em formato PDF (se entregue eletronicamente);
- Identificar a(s) plataforma(s) para a qual os dados são solicitados (ex. Streamable, StreamYard) e um ou mais dos seguintes:
- o nome de usuário relevante do usuário (a Bending Spoons US não verifica a identidade de qualquer usuário e não pode processar solicitações baseadas no nome dado do usuário ou número de telefone);
- o endereço de e-mail do usuário da plataforma em questão; ou
- outras informações de identificação conforme possam ser exigidas;
- Descrever claramente as informações específicas solicitadas e as limitações de data aplicáveis à sua solicitação (a Bending Spoons US fornecerá apenas certas informações básicas de assinantes em resposta a solicitações vagas por “todos e quaisquer” registros para um identificador ou usuário particular);
- Especificar o prazo de resposta solicitado (a Bending Spoons US exige pelo menos 20 dias úteis para processamento); e
- Incluir as seguintes informações de contato:
- nome da agência solicitante;
- nome do agente solicitante e número de distintivo/ID associado;
- endereço de e-mail oficial do agente solicitante emitido pela agência e telefone; e
- endereço postal do agente solicitante (caixas postais não são aceitas)
Tipos de Informações Disponíveis
Dependendo do tipo de processo legal formal fornecido, a Bending Spoons US pode ser capaz de fornecer um ou mais dos seguintes tipos de dados:
- Informações básicas do usuário do Streamable, que podem incluir endereço(s) de e-mail, data e hora da criação da conta, informações de cobrança, endereço e número(s) de telefone;
- Registros de IP, que podem incluir endereço IP e datas de logins da conta, em conexão com o uso do Streamable;
- Conteúdo do usuário do Streamable, que pode incluir convites, mensagens e conexões (a Bending Spoons US só pode fornecer esse conteúdo com um mandado de busca válido emitido por uma entidade com jurisdição adequada e não pode responder a solicitações excessivamente amplas ou vagas)
NOTA: A Bending Spoons US pode não reter uma cópia das informações da página de perfil do usuário uma vez que essas informações tenham sido atualizadas ou excluídas pelo usuário. Além disso, mediante solicitação do usuário, a Bending Spoons US excluirá ou despersonalizará informações da conta de acordo com nossas práticas gerais de exclusão de conta.
Solicitações de Emergência
No caso de uma emergência envolvendo risco iminente de morte ou ferimento físico grave a uma pessoa, autoridades policiais ou governamentais podem enviar uma solicitação de divulgação emergencial escrevendo “Emergency Disclosure Request” no assunto do e-mail e especificando o prazo solicitado para resposta.
Notificação aos Usuários
É política da Bending Spoons US notificar um usuário quando respondemos a processo legal de terceiros solicitando os dados desse usuário, exceto em certas circunstâncias limitadas, incluindo por exemplo: quando a notificação é proibida pelo próprio processo legal, por ordem judicial ou por lei aplicável; ou quando, a nosso exclusivo critério, acreditamos (a) que fornecer notificação poderia criar risco de lesão ou morte a um indivíduo identificável ou grupo de indivíduos, ou (b) que o caso envolve potencial dano a menores. Quando uma solicitação é acompanhada por uma ordem judicial de não divulgação assinada, a Bending Spoons US não notificará o usuário antes de fornecer os dados, a menos que a ordem seja revogada ou expire por seus próprios termos. Ordens de não divulgação devem ser tão restritas em escopo e duração quanto as circunstâncias permitirem. Se uma solicitação de dados implicar em violação contínua dos nossos Termos de Serviço, podemos tomar medidas para prevenir qualquer abuso adicional a fim de proteger nossos sistemas e outros usuários do Streamable, incluindo ações que possam notificar o usuário de que estamos cientes de sua conduta inadequada.
Custos
A Bending Spoons US pode buscar reembolso pelos custos associados à resposta a solicitações de informações de autoridades policiais, conforme permitido por lei sob 18 U.S.C. § 2706 e pode cobrar taxas adicionais pelos custos incorridos ao responder a solicitações incomuns ou onerosas.
Entrega de Solicitações Criminais de Dados
Todas as solicitações de autoridades policiais em questões criminais podem ser entregues a nós por e-mail em law-enforcement@streamyard.com. O recebimento do processo legal por este meio é apenas para conveniência e não implica que renunciamos a quaisquer objeções, incluindo falta de jurisdição ou de notificação adequada, ou processo inadequado onde pedidos de assistência jurídica mútua seriam exigidos.
Solicitações de Preservação
Em resposta a uma solicitação válida de preservação feita por autoridades policiais em conexão com um caso criminal, preservaremos uma captura única dos registros da conta existentes no momento por 90 dias, aguardando a entrega do processo legal formal, podendo ser renovada por um período adicional de 90 dias. Solicitações de Preservação devem:
- Identificar a(s) conta(s) em questão;
- Identificar a agência investigativa e/ou procedimentos oficiais pendentes específicos, preferencialmente em papel timbrado da autoridade policial;
- Incluir garantias de que a agência ou indivíduo solicitante está tomando medidas para obter o processo legal apropriado para acesso aos dados que a Bending Spoons US está sendo solicitada a reter; e
- Incluir um endereço de e-mail válido para resposta (serão aceitos apenas domínios válidos de autoridades policiais).